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CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Matemática 9 Noções de Informática 5 Pedagogia 18 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 1 Ética na Administração Pública 1
#3276020
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Recursos Administrativos no Processo Administrativo
2023 IV - UFG UFR
CSUFG Administrador +

No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o que

  • era superior hierárquico de quem proferiu a decisão.
  • proferiu a decisão, vedada a retratação.
  • proferiu a decisão, que pode se retratar.
  • exercia chefia executiva local, que designará relator.
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