A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
B transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.
C transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
D abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.