A a jornada de trabalho de oito horas diárias, para os turnos ininterruptos de trabalho.
B a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, pelo período de cento e oitenta dias.
C a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cincos de idade, em creches e pré-escolas.
D a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze.