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#3279142

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal

  • específica, em razão da prestação de serviço público genérico ao contribuinte, decorrente da distribuição de renda.
  • prestada ao contribuinte e que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
  • específica, em razão da intervenção no domínio econômico, decorrente da destinação de recursos extrafiscais.
  • relacionada ao custeamento de atividades genéricas, decorrente de relevante interesse nacional.
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