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#1705437

É característica das agências reguladoras

  • a estabilidade de seus dirigentes durante os mandados.
  • a sujeição à tutela administrativa das entidades paraestatais.
  • a subordinação hierárquica a órgãos de cúpula do Poder Executivo.
  • a ausência de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
  • a prestação de serviços públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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