A por incompetência, suspeição ou suborno de quaisquer das partes.
B por falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado nos casos em que os vestígios estiverem desaparecidos, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
C por faltar a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos termos da ação intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
D em decorrência de decisão carente de fundamentação e por omissão de formalidade não essencial ao ato.
E por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, desde que não haja contradição entre esses.