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#1705515

O instrumento de proteção acionado para coibir o abuso de poder e garantir a liberdade de locomoção, o qual surgiu como fruto de pressões social e que foi primeiramente institucionalizado pelo monarca “João Sem Terra”, na Inglaterra do século XIII, é denominado

  • mandado de segurança.
  • habeas corpus.
  • habeas data.
  • mandado de injunção.
  • apelação cível.
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