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#3287927

A contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), deverá ser 

  • cobrada em virtude do custo de obras públicas e privadas de que decorra valorização imobiliária.
  • calculada em função do valor total da despesa realizada, incluindo os gastos do setor público e privado.
  • devida pela execução de obra pública ou privada resultante de convênio firmado com a União e o Estado ou com entidade federal ou estadual.
  • determinada pelo rateio do custo da obra pública entre os imóveis beneficiados, respeitado o limite da valorização.
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