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CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Posturas

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Agrário 1 Engenharia Civil 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 9 Matemática 10 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 5 Nutrição 1 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3288023
Legislação Federal: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
2023 IV - UFG Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
CSUFG Fiscal de Posturas

Para a regularização fundiária, é necessário que o projeto urbanístico da área contenha obras de infraestrutura consideradas essenciais. É considerada obra essencial  

  • a pavimentação.
  • o sistema de coleta de água pluvial.
  • o sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário.
  • a infraestrutura para implantação de escola e creche.
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