A promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, expedir notificações nos procedimentos administrativos e exercer a representação judicial de entidades públicas.
B promover o inquérito civil e a ação civil pública, requisitar diligências investigatórias e inquérito policial e exercer atividade político-partidária.
C defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com a sua finalidade.
D exercer o controle externo da atividade policial, promover privativamente a ação penal pública e exercer qualquer outra função pública quando em disponibilidade.