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CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 5 Português 10
#3241126
Direito Civil: Parte Geral, Domicílio e Bens
2023 IV - UFG MPE-AC
CSUFG Analista Ministerial Direito

Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos

  • as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
  • os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  • as benfeitorias ou melhoramentos ou acréscimos de uso especial.
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