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#2034523

Em relação à educação infantil, a Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) estabelece que 

  • sua oferta deve ser pública, gratuita e de matrícula facultativa.
  • sua avaliação deve ocorrer sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  • seu desenvolvimento deve ser realizado em séries anuais com aulas de quatro horas diárias.
  • sua oferta deve ser obrigatória, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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