Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 37 questões.
#2476007

A fiscalização de obras da Prefeitura de Itiquira-MT observou indícios de desmoronamento em edificação em construção no centro da municipalidade, colocando em risco a segurança pública dos cidadãos. Foi lavrado ato administrativo que determina a paralisação da obra. Nesse caso hipotético, o proprietário da edificação poderá

  • receber multa de 50 (cinquenta) URM por descumprimento das determinações do embargo.
  • paralisar a obra embargada no prazo de 05 (cinco) dias.
  • sofrer inquérito policial pelo crime de desobediência, caso descumpra a determinação de paralisação da obra.
  • requerer o levantamento do embargo à Secretaria Municipal de Planejamento e Cidade, mediante comprovação do pagamento das multas impostas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora