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#2476006

A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de

  • responsável técnico na obra, por qualquer motivo.
  • projeto aprovado ou licença para a execução dos serviços.
  • alvará na edificação habitada ou ocupada.
  • cumprimento das determinações contidas na intimação, nos prazos fixados.
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