A Política de Educação Ambiental, instituída pela Lei n.
9.795, de 27/04/1999, e regulamentada pelo Decreto n.
4.281, de 25/06/2002, cria o Órgão Gestor dessa política,
constituído pelos ministérios do Meio Ambiente e da Educação. Nestes dispositivos legais, a Educação Ambiental (EA)
pode ser dividida em EA no Ensino Formal e EA no Não Formal. De acordo com o Artigo 10, a EA no Ensino Formal será
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