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#2649508

O documento que “Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano” é:

  • a Resolução Conama n. 396, de 3 de abril de 2008.
  • o Decreto 5440/2005, de 4 de maio de 2005.
  • a Portaria n. 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
  • a Resolução Conama 357/2005, de 29 de agosto de 2006.
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