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CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 8
#2326046
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Critérios de Competência
2018 IV - UFG Prefeitura de Jataí - GO
CSUFG Procurador Jurídico

As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divisão de trabalho do Judiciário. Portanto, a ação

  • tem sua competência definida no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, devendo ser levada em consideração as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
  • fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
  • possessória imobiliária será proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
  • em que o ausente for réu, só poderá ser proposta no foro de seu último domicílio.
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