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CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 8
#2325688
Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2018 IV - UFG Prefeitura de Jataí - GO
CSUFG Procurador Jurídico

A regularidade dos elementos acidentais permite a eficácia dos negócios jurídicos. Dentre esses elementos, está a condição

  • necessária, cujo fato condicionante da aquisição do direito é futuro e incerto.
  • legal para aquisição do direito, que é inserta no ato negocial por vontade do agente.
  • potestativa, em que o fato condicionante da aquisição do direito é a lei.
  • suspensiva, em que acontecimento futuro e incerto provoca aquisição do direito.
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