A de assegurar a prioridade no atendimento com primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B de impedir aos adolescentes medidas de profissionalização e educação sexual antes de atingir a maioridade.
C de viabilizar atendimento de serviço público, respeitadas as primazias de mulheres e homens em idade inferior a 60 anos.
D de permitir, segundo o interesse familiar, a convivência do adolescente com a comunidade.