A Definir as leis e as políticas públicas, exigindo o seu cumprimento.
B Prestar serviços exclusivos do Estado, as chamadas “atividades exclusivas”.
C Permitir a atuação do povo simultaneamente com outras organizações na entrega dos serviços públicos.
D Contar com a atuação das empresas com atividades econômicas voltadas ao lucro, mas pertencentes ao Estado.