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A cegueira é uma doença especificada em lei cujo conceito ou abordagem da perícia oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença, é:

  • a perda total de visão nos dois olhos, sem percepção luminosa, determinada por afecção crônica, progressiva e irreversível, com base em parecer especializado é a definição de cegueira legal.
  • a isenção de imposto de renda deve ser reconhecida em favor do "gênero patológico" "cegueira", seja ele monocular, seja binocular, desde que constatada por perícia médica oficial.
  • a cegueira legal, cegueira total e amaurose são sinônimos.
  • os graus de perda parcial da visão são classificados de I (um) a III (três) na escala de Snellen.
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