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#1901232

Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e

  • são recrutados, preferencialmente, entre advogados, com mais de três anos de atividade profissional.
  • são impedidos de exercer a advocacia de maneira geral, enquanto permanecerem na função.
  • podem conduzir audiência de conciliação, bem como instruir o processo, desde que mediante a supervisão de um juiz togado.
  • são previstos na Constituição, que estabelece a sua implantação nos juizados especiais de todo Brasil até o ano de 2020.
  • podem decidir o conflito, quando as partes optarem por resolver o conflito pela solução arbitral.
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