A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo
103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem
por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O
CNJ é composto por
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?