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CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Português 10
#2108560
Direito Previdenciário: Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
2017 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assessor Jurídico

A Previdência Complementar integra o Sistema de Seguridade Social. Como proteção contratada admite-se a aplicação dos princípios e das regras básicas para o beneficio, tais como:

  • equilíbrio financeiro, atuarial e beneficio de salário-mínimo.
  • direito adquirido, equilíbrio financeiro e beneficio de Contribuição Definida.
  • bilateralidade, proporcionalidade, solidariedade e equilíbrio entre fundos públicos, beneficio de Contribuição Variável.
  • atuarial, contratualidade e facultatividade, benefícios de Contribuição Definida e Beneficio Definido.
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