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CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Português 10
#2108583
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Conceito legal de tributo
2017 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assessor Jurídico

O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como

  • receita originária patrimonial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária que integrará seu patrimônio.
  • receita derivada, sem natureza de sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir coercitivamente a prestação pecuniária.
  • receita originária empresarial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária sobre resultados das atividades industriais, comerciais e de serviços.
  • receita derivada, constituída como sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para subtrair coercitivamente a prestação pecuniária.
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