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CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Português 10
#2108584
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2017 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assessor Jurídico

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  • os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • os que, mesmo por causa transitória, estão impossibilitados de exprimir sua vontade.
  • os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.
  • os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
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