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#2690168

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

  • quatro a dezessete anos, ou seja, da educação infantil ao ensino médio.
  • quatro a dez anos, ou seja, da educação infantil ao ensino fundamental.
  • seis a dezessete anos, ou seja, do ensino fundamental ao ensino médio
  • seis a vinte e quatro anos, ou seja, do ensino fundamental à universidade.
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