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#1835020

Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que

  • a compra e venda de um imóvel celebrada mediante a lavratura da escritura pública transmite a propriedade.
  • o registro do título translativo no Registro Imobiliário implica a transferência entre vivos da propriedade.
  • a posse e a propriedade da herança é adquirida pela aceitação do sucessor após a morte do sucedido.
  • a usucapião é modo derivado de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo.
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