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#2727900

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

  • é o órgão responsável pela apuração de fato determinado relacionado com a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Goiás.
  • poderá realizar, no exercício de suas atribuições, as diligências que julgar necessárias e convocar secretários de Estado ou autoridades equivalentes.
  • tem por atribuição representar a Assembleia Legislativa em atos externos que implicarem em ônus à Casa.
  • é órgão de assessoramento legislativo e jurídico das comissões permanentes, mediante auxílio da Seção de Assessoramento Temático e de servidores da Casa.
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