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CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Regimento Interno 1
#2727763
Direito Empresarial (Comercial): Empresário, Teoria Geral do Direito Empresarial, Estabelecimento empresarial, Direito Societário, Sociedade Simples
2015 IV - UFG AL-GO
CSUFG Procurador

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

  • o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.
  • o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
  • a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.
  • o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
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