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#2012192

Em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, um dos servidores é técnico em assuntos educacionais e recebeu a seguinte incumbência da direção: efetuar a instrução e triagem inicial de processos e ações administrativas da unidade. Tendo em mãos um processo no qual um docente, titulado como mestre e em estágio probatório, assumiria a coordenação de pesquisa da unidade, o referido servidor, observando a legislação pertinente, deve

  • informar ao referido docente que está impedido de assumir a coordenação de pesquisa, pois a atividade de chefia é prerrogativa dos docentes titulares.
  • advertir seus superiores que há ali um vício de origem, pois as atividades concernentes à pesquisa são restritas aos docentes com doutorado.
  • instruir a coordenação do curso e o requerente, pois tal procedimento está desprovido de amparo legal e poderá ser contestado judicialmente.
  • avalizar e dar andamento ao processo, pois o docente em estágio probatório pode aceder a quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção.
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