A progressão anual por série, preservada a sequência do currículo escolar.
B carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
C controle de frequência a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
D organização em classes ou turmas seriadas para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares