A conceder asilo diplomático ou territorial, sendo este uma modalidade definitiva de asilo político.
B receber o estrangeiro em território nacional, sem os requisitos de ingresso, evitando punição ou perseguição baseada em crime de natureza politica ou ideológica.
C assistir ao refugiado estrangeiro em toda e qualquer situação de perseguição em seu país de nacionalidade
D facultar ao estrangeiro o asilo extraterritorial na forma definitiva, quando em perseguição no país de origem por questão puramente política.
E reconhecer a condição do refugiado estrangeiro em território nacional, impedindo a sua expulsão em face ao motivo de ordem pública.