A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveisaos brasileiros que demonstrem a competênciaacadêmica necessária para ocupá-los e desempenharas funções requeridas.
B O prazo de validade do concurso público será deaté dois anos, podendo ser prorrogado duas vezespor igual período até o preenchimento das vagas.
C 10% dos cargos e empregos públicos são reservadospara pessoas portadoras de necessidades especiais,os quais quando não preenchidos podemser ocupados segundo a classificação do concursopúblico.
D Durante o prazo improrrogável previsto no editalde convocação, aquele aprovado em concurso públicoserá convocado com prioridade sobre novosconcursados para assumir cargo ou emprego.