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#2618589

A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva de serviços municipais de coleta, transporte e destinação do lixo prestado ao contribuinte ou postos a sua disposição.


O lixo proveniente da remoção de entulho poda de árvores e o excedente de indústria, comércio, hospitais e assemelhados poderão ser cobrados através de:

  • Imposto sobre geração de resíduos.
  • Preço público.
  • Contribuição seletiva.
  • Taxa de utilização de serviços sanitários.
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