A Decorre de mandamento legal, hipótese em que o Estado descentraliza a execução de um serviço, tendo por respaldo, mandamento legal, isto é, lei criadora ou autorizadora de criação de pessoa jurídica governamental, incumbida da prestação de determinado serviço.
B Sempre exige a licitação na modalidade Concorrência.
C São sujeitos passivos à Permissão de Serviços Público, somente pessoas jurídicas ou consórcio de empresas.
D Tem como instrumento para a formação de vínculo, o Contrato de Adesão (precário e “revogável a qualquer tempo).