A Constituição Federal, em seu texto, estabelece que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse
sentido, observado os direitos e garantias fundamentais,
marque a alternativa correta.
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