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#2348745

São circunstâncias agravantes para o autuado por infração sanitária, EXCETO:

  • Ter agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé.
  • Ser reincidente.
  • Ter coagido outrem para a execução material da infração.
  • Não ter sido a ação fundamental para a ocorrência do evento.
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