A Direito à profissionalização, independentemente de sua condição de pessoa em desenvolvimento.
B Direitos trabalhistas e previdenciários ao aprendiz menor de 14 anos.
C O aprendiz aluno de escola técnica tem direito de exercer sua atividade laboral no horário noturno.
D O adolescente aprendiz de até 16 anos de idade deve receber bolsa de aprendizagem.
E Ausentar-se de prova ou de aula marcada para o dia em que seja vedado o exercício de atividades religiosas, segundo os preceitos da religião que o mesmo pratica.