O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.
