A É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B Incumbe ao poder público fornecer mediante valor de custo, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
C A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
D Administradores ou dirigentes escolares de ensino fundamental comunicarão à delegacia da mulher, quaisquer maus tratos, físicos ou psicológicos, assim como as faltas em excesso.
E O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado preferencialmente na rede especial de ensino.