A A definição das propostas educacionais é uma prerrogativa privativa da direção da escola e dos professores, em que pais ou responsáveis têm o direito de ter a ciência do processo pedagógico escolar de seus filhos ou tutelados.
B Toda criança e adolescente deve ter igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, devendo ser respeitados por seus educadores, embora não possa contestar critérios avaliativos.
C A formação técnico-profissional é um direito de todo adolescente, tendo a garantia de acesso ao ensino regular e a frequência facultativa.
D As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 meses.
E É proibido qualquer trabalho para menores de dezesseis anos de idade incompletos.