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#3234627

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA: 

  • Pode ser instituída e cobrada pela União, por estados e por Municípios.
  • É uma taxa municipal.
  • Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
  • Pode ser criada por meio de decreto.
  • É exceção ao princípio da anterioridade.
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