A Os veículos de uso bélico devem ser registrados na Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e são isentos do uso de placas.
B Os caracteres das placas serão individualizados por Estado e apenas veículos registrados em Estados diferentes poderão ter a mesma placa, com sequência idêntica de letras e números.
C O reaproveitamento de uma placa só é permitido com autorização do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e para veículos do mesmo proprietário.
D Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
E Os veículos em circulação internacional, que não forem registrados na área do MERCOSUL, só podem transitar nas vias brasileiras após receberem uma placa local, no padrão nacional.