A Os servidores das empresas públicas não adquirem a estabilidade, pois não são considerados servidores públicos.
B A estabilidade no serviço público pode ser alcançada após 02 (dois) anos de prestação de serviços, mesmo por aqueles contratados por excepcional interesse público e submetidos a processo seletivo.
C Os servidores comissionados são regidos pelas normas estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas.
D Os agentes políticos, em âmbito municipal, não se submetem às normas estabelecidas pela Lei Orgânica, estando, por hierarquia, submetidos apenas às normas constitucionais, seja da constituição estadual como também federal.
E Os servidores das empresas públicas, quando ingressam por concurso, alcançam a estabilidade no emprego após 03 anos de efetivo serviço.