A Os idosos abrigados em entidades de longa permanência que recebem benefício previdenciário ou de assistência social devem participar do custeio da entidade com até 80% (oitenta por cento) do valor de seu benefício.
B Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõem-se prioritariamente às instituições religiosas e às ações de caridade esse provimento, no âmbito da assistência social.
C Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
D As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados, apenas nos casos decorrentes de ação da sociedade e do Estado.
E Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.