A Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.
B Não goza de imunidade.
C Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.
D Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
E Não incide sobe os direitos reais de garantia.