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CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 1 Direito Constitucional 4 Direito Tributário 8 Legislação Federal 3 Noções de Informática 9 Português 15
#2506236
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2020 CPCON Prefeitura de Gurinhém - PB
Fiscal de Tributos

Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:

  • Anão incidência simples.
  • As isenções.
  • As imunidades.
  • A alíquota zero.
  • A remissão.
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