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#2549200

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgue as assertivas a seguir:


I- É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II- Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

III- O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.


Está CORRETO o que se afirma em

  • I e II.
  • I.
  • I, II e III.
  • I e III.
  • II e III.
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