A A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
B A contabilidade é um instrumento que proporciona à Administração as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos.
C A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação e, em especial, as etapas que compõem o ciclo orçamentário.
D A contabilidade não pode ser considerada a principal fonte informativa dos instrumentos da chamada Transparência da Gestão Fiscal, desta forma a Administração precisa encontrar a melhor forma de obter essas informações.
E São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.